CONTRATO DE LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA INSCOPE 1. OBJETO O presente contrato regula a licença de uso da plataforma Inscope pela empresa contratante, conforme o plano escolhido no momento da contratação. 2. VIGÊNCIA O contrato permanece vinculado à empresa enquanto existir relação contratual com o Inscope. A alteração de plano modifica apenas os recursos, limites e valores da assinatura, sem substituir este instrumento. 3. ACESSO E RESPONSABILIDADES A contratante é responsável pelos usuários, perfis, permissões, qualidade dos dados inseridos e uso legítimo das funcionalidades. 4. PROTEÇÃO DE DADOS As partes observarão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as obrigações contratuais e as medidas de segurança aplicáveis aos respectivos papéis de Controlador e Operador. 5. PLANOS E PAGAMENTOS Os recursos disponíveis, limites, preços, vencimentos e condições comerciais seguem o plano e a assinatura vigentes na plataforma. 6. ACEITE ELETRÔNICO O aceite eletrônico identifica a empresa, o responsável, a data e o registro técnico da operação, produzindo evidência da contratação. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS O histórico deste contrato deve ser preservado. Cancelamento, suspensão ou alteração de plano não autoriza a exclusão do instrumento assinado.